Súmula dos recursos em processo civil - REVISTO E ATUALIZADO com a Lein.º7/2012

 Texto de apoio sobre os recursos de apelação e a reclamação contra o indeferimento - 1.ª instância -, REVISTO E ATUALIZADO com a Lei n.º 7/2012, de 13 de fevereiro. -  pdf  Consulte Aqui!

TRIBUTAÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IDONEIDADE (Lei das Armas n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2009, de 6 de maio)

 Texto revisto e actualizado com a Lei n.º 7/2012, de 13 de fevereiro que introduz alterações ao Regulamento das Custas Processuais -  pdf  Consulte Aqui!

Texto de Apoio – D.L. n.º 272/2001 – Atribuição de competências M.ºP.º

 O SFJ, através do Departamento de Formação, anunciou que iria atualizar os textos de apoio aos sócios, relacionados com a Lei n.º 7/2012, de 13 de fevereiro, pelo que iniciamos com o [caderno 2 - D.L. n.º 272/2001]

Alterações ao CPC e ao CPTA

Dos vários contatos havidos com os vários operadores judiciários verificámos que as alterações à Lei da Arbitragem Voluntária contêm modificações a que não foi dada a relevância devida.

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