Para descarregar a minuta relativa à marcação de férias para 2021, clique na seguinte ligação: consulte aqui!

Relembramos que perante numerosas e importantes alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei de Organização dos Sistema Judiciário (LOSJ) e ao Código de Trabalho (CT), que provocaram uma sucessiva desatualização dos textos práticos existentes, publicou-se em Outubro de 2014, um texto sobre FÉRIAS, e no futuro diversos Cadernos sobre FALTAS E LICENÇAS, levantamento que se pretende levar a cabo perante o atual quadro legal.