"Os funcionários judiciais começaram hoje uma greve parcial que se pode prolongar até ao fim do ano caso o Ministério da Justiça não regresse às negociações, interrompidas em maio. Entre as reivindicações, os profissionais querem um novo estatuto profissional, carreiras, tabela salariale mais contratações. A greve vai realizar-se em três diferentes paragens ao longo do dia."
Com o País a afundar-se todos os dias, em que os únicos resultados desta política são o empobrecimento e o desemprego, o Governo anuncia agora que são necessários mais cortes na Função Pública, nomeadamente despedimentos, embora o primeiro-ministro nos tente enganar com o eufemismo das "rescisões amigáveis"! Esta obsessão em eleger a Função Pública como a culpada de todos os males não só é errada e injusta como é perigosa para toda a gente. Menos funcionários, piores condições de trabalho e menos qualificações só pode resultar em serviços públicos de pior qualidade. Será assim na saúde, educação, segurança social, justiça. É isso que se pretende?
O Governo, na sua estratégia preferida de tentar dividir os trabalhadores, colocando os do setor público contra os do privado, irá continuar a diabolizar os funcionários públicos e a desqualificar os serviços do Estado. Todavia, os portugueses já entenderam que a defesa e a exigência de serviços públicos de qualidade é um objetivo que a todos beneficia.
19.mar.2013 - por Fernando Jorge in Correio da Manhã
No sábado senti, de novo, orgulho em ser português! As centenas de milhares de pessoas que em todo o País se juntaram para exigir a sua vida de volta, ao som do ‘Grândola, Vila Morena’, devolveram-me o ânimo que, às vezes, teima em emigrar.
Ânimo enquanto cidadão e como sindicalista. É lutar com toda a determinação para que não nos roubem, ainda mais, a dignidade. E os sindicatos têm, nesta luta, um papel importante na defesa dos direitos dos trabalhadores, reformados e pensionistas, desempregados, jovens, funcionários públicos e das funções sociais do Estado. Nesta luta em defesa dos direitos dos funcionários judiciais, o SFJ obteve em 30 dias a segunda ‘vitória’ nos tribunais. Após o reconhecimento da nossa razão relativamente aos "provisórios", o tribunal veio reconhecer o direito ao devido pagamento a todos os que desempenham lugares de chefia em regime de substituição, nas secretarias dos tribunais. Vale a pena pugnar pelos direitos. E para isso é importante ter sindicatos. Que atuam e lutam na defesa desses direitos. O SFJ atuou!
05.Mar.2013 - por Fernado Jorge in Correio da Manhã
Recentemente na Assembleia da República a senhora Procuradora Geral da República defendia a responsabilização de quem contribuísse para os atrasos nos processos, propondo um mecanismo de maior sanção disciplinar quando os magistrados não cumprissem prazos.
Estamos completamente de acordo. É preciso responsabilizar todos os intervenientes e não sempre os mesmos!
Defendeu também a necessidade de melhorar a formação de magistrados e advogados. Mas esqueceu-se de que essa formação deve abranger também os oficiais de justiça. Somos os únicos que exercem funções na área da justiça sem o requisito da licenciatura.
Este esquecimento é recorrente na maioria dos responsáveis, apesar de saberem que a estes funcionários se deve o facto de a justiça não andar pior. Por exemplo, no recente Procedimento Especial de Despejo em que para ‘fazer bonito’ se apostou no Balcão Nacional de Arrendamento, esqueceram-se as centenas de secretarias, materialmente competentes.
Valeu, mais uma vez, o espírito de autoformação dos funcionários e o papel determinante do Departamento de Formação do SFJ.
19.fev.2013 - por Fernando Jorge in Correio da Manhã
Pretendo hoje fazer uma breve referência à cerimónia de abertura do ano judicial, realizada na passada semana. E convém ser hoje porque daqui a mais uns dias já ninguém se recorda do que foi dito.
Assim, das intervenções feitas, constatamos que os políticos anunciam obras e reformas, os magistrados demonstram com estatísticas e números que está tudo bem e até reclamam por mais poder. Querem ser eles a mandar nos estacionamentos, nos edifícios, nas fotocopiadoras, na gestão administrativa, enfim, mandar em tudo e todos. E, claro, estão também preocupados com a violação do segredo de justiça!
Os advogados criticam tudo e todos: magistrados, políticos, jornalistas e, pasme-se, até eles próprios! Felizmente (e surpreendentemente, digo eu!), o Presidente da República foi o mais certeiro ao preocupar-se com a falta de meios, com a falta de funcionários e com a formação. Será que esta gente, toda muito importante, sabe que o problema da justiça face ao cidadão é o da sua morosidade e credibilidade? Parece que não!
05.fev.2013 - por Fernando Jorge in Correio da Manhã
