Recentemente na Assembleia da República a senhora Procuradora Geral da República defendia a responsabilização de quem contribuísse para os atrasos nos processos, propondo um mecanismo de maior sanção disciplinar quando os magistrados não cumprissem prazos.

Estamos completamente de acordo. É preciso responsabilizar todos os intervenientes e não sempre os mesmos!

Defendeu também a necessidade de melhorar a formação de magistrados e advogados. Mas esqueceu-se de que essa formação deve abranger também os oficiais de justiça. Somos os únicos que exercem funções na área da justiça sem o requisito da licenciatura.

Este esquecimento é recorrente na maioria dos responsáveis, apesar de saberem que a estes funcionários se deve o facto de a justiça não andar pior. Por exemplo, no recente Procedimento Especial de Despejo em que para ‘fazer bonito’ se apostou no Balcão Nacional de Arrendamento, esqueceram-se as centenas de secretarias, materialmente competentes.

Valeu, mais uma vez, o espírito de autoformação dos funcionários e o papel determinante do Departamento de Formação do SFJ.

19.fev.2013 - por Fernando Jorge in Correio da Manhã