NOTA INFORMATIVA - LEVANTAMENTO DE PROCESSOS E ATOS URGENTES
Este Departamento de Formação verificou que existe alguma dificuldade, por parte dos operadores judiciários, concretamente os oficiais de justiça, em identificarem a existência dos muitos processos e atos URGENTES que proliferam na nossa legislação processual.
Assim, para se prevenir a imputação de eventuais responsabilidades aos intervenientes, publica-se a presente NOTA INFORMATIVA que contém a identificação de alguns processos e atos URGENTES, que certamente não se esgotam no elenco por nós relacionado.