NOTA INFORMATIVA - LEVANTAMENTO DE PROCESSOS E ATOS URGENTES DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL.
No âmbito do plano de atividades do Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, e depois de publicado idêntico texto centrado na jurisdição comum, divulga-se agora o presente TEXTO/NOTA INFORMATIVA, relacionado com a JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL, contendo um levantamento de alguns processos e atos urgentes que proliferam na legislação processual, que certamente não se esgotam no elenco por nós relacionado.
Este trabalho resultou da verificação de algumas dificuldades na identificação dos múltiplos processos e atos urgentes, procurando acautelar as responsabilidades que daí advêm.
Deixamos expresso que o conteúdo desta Nota Informativa deve ser entendido como um instrumento de trabalho pessoal e que os seus destinatários poderão atualizar e melhorar sempre que se justifique.