O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, na sequência de um conjunto de legislação que vem sendo por nós publicada e considerada relevante para o exercício de funções, publica um novo caderno com o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, revisto e atualizado até à Lei n.º 1/2016, de 21 de fevereiro.
As recentes alterações introduzidas prendem-se com a aprovação do Estatuto da Vítima - Lei n.º 130/2015, de 3/9, bem como a revogação de normas declaradas inconstitucionais, publicadas no anterior quadro legislativo, que possibilitavam a realização do julgamento em processo sumário, por factos puníveis com pena de prisão superior a 5 anos, quando existisse flagrante delito.
São apresentados no final, três tipos de índices: i: Índice sistemático, contendo uma funcionalidade de hiperligação para os correspondentes artigos do Código de Processo Penal da página da PGDL; ii: índice pedagógico, com referências e remissões; iii: índice alfabético.
Não dispensa a leitura dos textos legais.