REVISTO E ATUALIZADO COM AS LEIS N.ºs 130/2015, de 04 de setembro e 1/2016, de 25 de fevereiro.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, uma 4.ª versão do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — anotado para Oficiais de Justiça, com cerca de 700 notas, contendo práticas e soluções técnicas, incluindo diversa jurisprudência relevante, incluindo as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 130/2015, de 04 de setembro e 1/2016, de 25 de fevereiro.
Com efeito, por forma a darmos publicidade a textos recolhidos e por nós elaborados, ao longo da carreira — aqui na forma de “notas e comentários às normas legais” —, selecionámos os conteúdos em anotação que mais se nos afiguram do interesse dos Oficiais de Justiça, destinatários do presente trabalho, bem como de diversa jurisprudência, considerada relevante.
As notas introduzidas ao Código de Processo Penal, de uma forma despretensiosa, deverão ser entendidas como um instrumento de trabalho para quem lida diariamente com questões de natureza processual penal.
Considerando a extensão do documento, aconselhamos o seu uso em ficheiro eletrónico, por forma a evitar gastos em papel e demais consumíveis.