O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, como já tinha anunciado, perante numerosas e importantes alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei de Organização dos Sistema Judiciário (LOSJ) e ao Código de Trabalho (CT), que provocaram uma sucessiva desatualização dos textos práticos existentes, está a proceder ao levantamento dos vários tipos de faltas ao serviço, face ao atual quadro legal, com a publicação, por cadernos, que se vão colocando ao dispor dos colegas.
Desde já se publica o Caderno n.º 1 contendo os regimes das faltas seguintes:
1. Por altura do casamento.
2. Por falecimento do cônjuge, parentes e afins.
3. Pela prestação de provas em estabelecimento de ensino.
Outros se seguirão, sugerindo aos colegas associados que procedam à sua coleção, esperando dar cobertura a todos os tipos de falta, pelo menos as mais importantes.