O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, em sequência do levantamento que vem efetuando sobre o regime jurídico das faltas, perante numerosas e importantes alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), Lei de Organização dos Sistema Judiciário (LOSJ) e ao Código de Trabalho (CT), que provocaram uma sucessiva desatualização dos textos práticos existentes, publica agora o Caderno n.º 2 contendo o regime de faltas ao abrigo do ESTATUTO DO TRABALHADOR ESTUDANTE.
No Caderno n.º 1 foram já tratadas as “faltas ao serviço por altura do casamento”, “faltas por falecimento do cônjuge, parentes e afins” e “faltas pela prestação de provas em estabelecimento de ensino”. Outros cadernos se seguirão, sugerindo aos colegas associados que procedam à sua coleção, esperando dar cobertura a todos os tipos de falta, pelo menos as mais importantes.