O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro que aprovou o Orçamento do Estado para 2015, procede à divulgação de uma súmula das principais alterações, deste OE/2015, cuja entrada em vigor se operou no pretérito dia - 01.jan.2015.
Elencam-se as diversas alterações legislativas, importantes para os funcionários judiciais e para outros operadores judiciários, que constam da referida lei orçamental do Estado, sem prejuízo de virem a ser elaborados alguns textos informativos focalizando alguns diplomas abrangidos.
Naturalmente que, esta súmula, não dispensa a consulta do Diário da República n.º 252, 1.º suplemento – 1.ª série – 31.dez.2014.