O SFJ repudia o Despacho do Director Geral da Administração da Justiça sobre o Movimento de Junho que ontem, dia 27/03, foi tornado público, e no qual se refere que não haverá promoções.

Relembramos que, fruto da nossa intervenção sindical, junto do Governo e da Assembleia da República ficou expresso no Orçamento de Estado (OE) para 2017 (artigo 28º.) o descongelamento de 400 admissões e 400 promoções da carreira de oficial de justiça.

Todavia, a reiterada prática pela DGAJ de atos lesivos dos interesses e direitos dos funcionários judiciais e, pior ainda da legalidade, está a por em causa a prossecução destes dois objectivos.

Quanto às admissões já aqui demos nota da ilegalidade do respectivo aviso o que levou à sua impugnação. É pois da inteira responsabilidade do Ministério da Justiça este impasse que está a prejudicar, e muito, o funcionamento dos tribunais.

Agora vem a DGAJ, através do referido despacho informar que no próximo movimento “não serão efectuadas promoções”!

Isto não é sério!

Isto é uma evidente atitude de afronta e desconsideração aos oficiais de justiça!

Exigia-se uma nova postura de respeito e consideração por quem tudo tem dado para que os Tribunais vão funcionando, apesar da falta de meios e de condições, porque não há “simplex” ou milionários “modelos kaizen” que assegurem a feitura do trabalho que os funcionários judiciais garantem no nosso sistema de justiça. Mas para isso há dinheiro!

Por isso, ontem ao tomarmos conhecimento deste lamentável despacho contactamos a Direcção geral manifestando o nosso protesto e indignação. E entregámos no Ministério da Justiça oficio solicitando a intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na resolução desta questão.

Mas exigimos uma resposta célere, até porque foi já convocada reunião urgente do secretariado deste sindicato para adoptar todas as medidas consideradas necessárias e adequadas à defesa dos direitos dos funcionários judiciais.

Se a única voz que o Ministério compreende é a voz da luta, então nós estaremos preparados para ela.

SFJ, 28.mar.2017