O
Sindicato dos Funcionários Judiciais manifesta a sua indignação e
protesta contra as medidas recentemente anunciadas pelo Governo.
Mais uma vez este Governo elege os funcionários públicos como as vítimas de uma governação desregulada, ineficaz e incompetente!
Repudiamos
por isso as injustas medidas anunciadas que vão certamente provocar
brutais dificuldades na vida de quem trabalha e cumpre o seu dever, ao
contrário de outros, incluindo o Governo e a maioria da classe política!
Nestes
tempos de pretensa crise, o Governo continua a optar por alienar
funções próprias do Estado, atribuindo-as a privados com custos bem mais
elevados e resultados bem piores. Por exemplo, essa malfadada reforma
de Acção Executiva, que devia envergonhar os seus autores!
Denunciamos
e protestamos também contra as desastrosas opções na instalação de
tribunais, que custam milhões de euros em arrendamentos e manutenção, em
detrimento de uma politica de investimento em estruturas próprias,
pensadas e concretizadas para o efeito.
O recente anúncio de diminuição de vencimentos acima dos 1.500 Euros vai afectar muitos oficiais de justiça.
Oficiais
de justiça, que já recebem menos do que a especificidade e complexidade
da função justifica e que na maioria ainda trabalham muito para além do
horário de forma gratuita! E isto para colmatar a escandalosa e
insuportável falta de funcionários que está a colocar muitos tribunais
em situação de ruptura. Não aceitaremos que estas novas medidas
inviabilizem a urgente e inadiável admissão de novos funcionários.
A
diminuição de vencimento é para TODOS já que o desconto obrigatório
para a aposentação e saúde aumenta 1%, e serão congeladas as mudanças de posicionamento remuneratório.
Perante
esta situação, o SFJ, integrado na Frente Comum dos Sindicatos da
Administração Publica, vai participar e integrar todas as formas de luta
a realizar, como a já anunciada GREVE GERAL no dia 24 de Novembro.
Para
além disso, aguardamos a apresentação por parte do Ministério da
Justiça, da proposta de alteração ao nosso Estatuto. Como informámos,
decorreram antes das férias judiciais várias reuniões entre este
Sindicato e a DGAJ, onde foram analisadas e discutidas várias propostas
de alteração ao referido estatuto, aguardando-se agora pelo envio formal
da proposta do Governo. Como é evidente, até que sejam aprovadas novas
alterações mantém-se em vigor o actual Estatuto.
Hoje,
mais do que nunca, é importante a união e o empenho dos funcionários
judiciais e de todos os trabalhadores da administração pública para, em
conjunto, travarmos uma luta árdua e difícil mas que, mais do que uma
questão de classe, é uma luta pelos direito à dignidade.
Descongelamento de Escalões e suplemento nos tribunais superiores
Porque
aos oficiais de justiça que desde 1 de Janeiro deste ano venceram o
direito á progressão horizontal ainda não foi actualizado o respectivo
vencimento, o SFJ tem vindo a pressionar e insistir junto dos
responsáveis da DGAJ pela imediata regularização desta situação.
Assim,
no fim do passado mês de Setembro, foi-nos transmitido pela Exma.
Subdirectora Geral a informação de que durante este mês de Outubro serão
pagas as progressões ocorridas nos primeiros meses e posteriormente as
restantes, com os devidos retroactivos.
Segundo
a mesma responsável pela DGAJ, no atraso da regularização das novas
posições remuneratórias, estiveram, além de constrangimentos de ordem
financeira, problemas com a aplicação informática que obrigou a que a
data de vencimento ao novo escalão tivesse de ser feito de forma manual.
Apesar
desta informação, o SFJ continua a aconselhar todos os funcionários que
até 31 de Dezembro adquiram o direito a impulso remuneratório para que o
requeiram à DGAJ, usando a
pdf
minuta
disponível na nossa página na internet.
Informamos
ainda que, e enquanto se não concretizar esta regularização, continua o
SFJ a actuar também com recurso a outros meios.
Os
funcionários das carreiras gerais que prestem serviço nos tribunais
superiores e que ainda não tenham visto regularizada a sua situação
(suplemento de disponibilidade), deverão
pdf
requerer a mesma
em face da decisão proferida no processo patrocinado pelo SFJ e cujo teor pode ser consultado
pdf
aqui
.
Formação
O SFJ deu já início a várias acções de formação no âmbito do POPH.
Novas acções irão ser realizadas noutros locais no âmbito do projecto aprovado por aquele Programa Operacional.
Porque
estamos a preparar uma nova candidatura e também a calendarizar acções
de formação em áreas e zonas não elegíveis, impõe-se realizar um novo
inquérito para saber as necessidades formativas dos associados em cada
região, pelo que se solicita aos interessados em participar nas mesmas
que transmitam essa vontade, preenchendo e remetendo por via electrónica
o formulário .
Comemorações dos 35 anos do SFJ
No âmbito das comemorações do 35 Anos do SFJ, iremos realizar em Lisboa, na manhã do dia 27 de Novembro, a Conferência «Sindicalismo Judiciário: constrangimento ou contributo para a eficiência na Justiça», encerrando o Ciclo «Justiça em Portugal: que organização para os novos tempos.».
Na tarde de 27 de Novembro, decorrerá a sessão solene comemorativa do aniversário da fundação do nosso sindicato, no decorrer da qual serão homenageados os sócios fundadores e agraciados os sócios que tiverem 25 ou mais anos de filiação sindical. O respectivo local e horários serão anunciados oportunamente.
Para podermos organizar esta iniciativa de forma adequada, todos os interessados em participar, com especial relevo para os fundadores e para os que já tenham passado a barreira dos 25 anos de associados, deverão preencher a ficha de inscrição disponível aqui (brevemente disponivel) .