Tomámos conhecimento pela comunicação
social que tomou posse no passado dia 7 de Dezembro a nova equipa dirigente da
DGAJ, liderada pelo Juiz Desembargador António Pedro de Lima
Gonçalves que terá a acompanha-lo, subdirectoras-gerais,
a Dra. Maria
Manuel Correia Martins Batalha e Mestre Maria Teresa Filipe de Moraes
Sarmento.
Na referida cerimónia, e segundo a mesma comunicação social, referiu o Ministro da Justiça que, citamos «Mais do em qualquer outra função, quem serve a justiça tem de trabalhar diária e arduamente com os seus colegas, com as magistraturas, com os oficiais de Justiça e com os demais operadores judiciários. A DGAJ tem, na concretização desta política, um papel nuclear.
A optimização e flexibilização da alocação de recursos humanos entre tribunais; (...) A criação de mecanismos de aferição da produtividade, monitorizando e divulgando os respectivos resultados; (...) A continuação do reforço da racionalização e capacidade de gestão dos tribunais e, em particular, continuar o esforço de qualificação da Justiça e dos seus recursos humanos e do novo mapa judiciário. (...) Teremos novos meios através do Fundo para a Modernização da Justiça aprovado pelo Conselho de Ministros para reforçar o financiamento da modernização tecnológica e os equipamentos (...)»
Ora, concordando com as preocupações/metas fixadas pelo Ministro, não podemos deixar de lembrar que para que se consiga aumentar os níveis de eficiência da justiça é preciso, antes de mais, e de imediato, proceder á colocação nos tribunais de funcionários de justiça, pois que estão em falta cerca de 1400 lugares. Aliás, não deixa de ser curioso que neste momento o rácio funcionários/magistrados é de cerca de 2,5.
Elucidativo, e preocupante!
E, lembramos a nova equipa da DGAJ que não colhe eleger a criação de novos instrumentos de mobilidade. Os que existem são mais do que suficientes e, embora aceitando que possam ser melhorados, bem utilizados permitem uma gestão eficaz e adequada de meios humanos, desde que eles existam é claro, o que não é o caso, como tem sido reconhecido pelo CSM, PGR, Bastonário da AO e até pelo Secretário de Estado da Justiça.
Outro tema para o qual não poderemos deixar de alertar o Senhor Director-geral prende-se com a necessidade de revisão, cirúrgica, do nosso Estatuto profissional.
Igualmente, lembramos a DGAJ, como já fizemos com a anterior equipa e o próprio Ministro, que não é aceitável que continuem por regularizar os montantes remuneratórios dos funcionários que desde 1 de Janeiro deste ano obtiveram direito a esse impulso. É inaceitável e incompreensível, tanto mais que ainda recentemente foi desbloqueada a verba necessária para fazer os pagamentos do apoio judiciário. Assim, além de termos recorrido à via judicial pedindo a condenação á prática de actos e operações necessários ao restabelecimento de situações jurídicas subjectivas, solicitámos já ao Director-geral, uma reunião com carácter de urgência com o intuito de resolver esta situação, que é, de facto, intolerável.
É pois neste quadro de grande insatisfação e desmotivação que desejamos á nova equipa votos de sucesso e reiteramos a nossa total disponibilidade para, em diálogo construtivo, contribuirmos para a obtenção das melhores soluções, que permitam o reconhecimento da dignificação profissional dos funcionários e simultaneamente permitam a melhoria do sistema de administração de justiça.
Na referida cerimónia, e segundo a mesma comunicação social, referiu o Ministro da Justiça que, citamos «Mais do em qualquer outra função, quem serve a justiça tem de trabalhar diária e arduamente com os seus colegas, com as magistraturas, com os oficiais de Justiça e com os demais operadores judiciários. A DGAJ tem, na concretização desta política, um papel nuclear.
A optimização e flexibilização da alocação de recursos humanos entre tribunais; (...) A criação de mecanismos de aferição da produtividade, monitorizando e divulgando os respectivos resultados; (...) A continuação do reforço da racionalização e capacidade de gestão dos tribunais e, em particular, continuar o esforço de qualificação da Justiça e dos seus recursos humanos e do novo mapa judiciário. (...) Teremos novos meios através do Fundo para a Modernização da Justiça aprovado pelo Conselho de Ministros para reforçar o financiamento da modernização tecnológica e os equipamentos (...)»
Ora, concordando com as preocupações/metas fixadas pelo Ministro, não podemos deixar de lembrar que para que se consiga aumentar os níveis de eficiência da justiça é preciso, antes de mais, e de imediato, proceder á colocação nos tribunais de funcionários de justiça, pois que estão em falta cerca de 1400 lugares. Aliás, não deixa de ser curioso que neste momento o rácio funcionários/magistrados é de cerca de 2,5.
Elucidativo, e preocupante!
E, lembramos a nova equipa da DGAJ que não colhe eleger a criação de novos instrumentos de mobilidade. Os que existem são mais do que suficientes e, embora aceitando que possam ser melhorados, bem utilizados permitem uma gestão eficaz e adequada de meios humanos, desde que eles existam é claro, o que não é o caso, como tem sido reconhecido pelo CSM, PGR, Bastonário da AO e até pelo Secretário de Estado da Justiça.
Outro tema para o qual não poderemos deixar de alertar o Senhor Director-geral prende-se com a necessidade de revisão, cirúrgica, do nosso Estatuto profissional.
Igualmente, lembramos a DGAJ, como já fizemos com a anterior equipa e o próprio Ministro, que não é aceitável que continuem por regularizar os montantes remuneratórios dos funcionários que desde 1 de Janeiro deste ano obtiveram direito a esse impulso. É inaceitável e incompreensível, tanto mais que ainda recentemente foi desbloqueada a verba necessária para fazer os pagamentos do apoio judiciário. Assim, além de termos recorrido à via judicial pedindo a condenação á prática de actos e operações necessários ao restabelecimento de situações jurídicas subjectivas, solicitámos já ao Director-geral, uma reunião com carácter de urgência com o intuito de resolver esta situação, que é, de facto, intolerável.
É pois neste quadro de grande insatisfação e desmotivação que desejamos á nova equipa votos de sucesso e reiteramos a nossa total disponibilidade para, em diálogo construtivo, contribuirmos para a obtenção das melhores soluções, que permitam o reconhecimento da dignificação profissional dos funcionários e simultaneamente permitam a melhoria do sistema de administração de justiça.
O Secretariado do
SFJ