Por solicitação nossa reunimos com o Senhor Director Geral, com o intuito de esclarecermos algumas questões, propor a rectificação de outras e apresentar algumas propostas, a nosso ver exequíveis mesmo considerando o actual período de gestão governamental em que nos encontramos.
Quanto aos descontos indevidos que foram feitos sobre o valor dos retroactivos pagos este ano, mas referentes ao ano de 2010, fomos informados que a DGAJ, analisou a reclamação apresentada por este Sindicato, e concluiu pela nossa razão pelo que vai repor a situação. Valeu a pena reclamar!
No que respeita aos retroactivos ainda em dívida, fomos informados que os mesmos se encontram cabimentados no orçamento da DGAJ para este ano, mas não existe uma previsão para o pagamento dos mesmos pois não há de momento disponibilidade financeira. No entanto, a DGAJ manifestou total empenho para que a devida regularização se concretize nos próximos meses.
Considerando a actual situação financeira do País, questionamos objectivamente o Senhor Director Geral sobre a efectiva disponibilidade relativamente ao pagamento de vencimentos, tendo o mesmo garantido que não se coloca essa questão e que existe disponibilidade para assegurar o seu regular pagamento.
Quanto às irregularidades que se continuam a verificar no processamento das folhas de vencimento, em se constatam diversos erros materiais, cuja rectificação se impõe, o Senhor Director Geral solicitou que os lesados apresentem à DGAJ as situações em concreto que serão analisadas e posteriormente, rectificadas, quando for caso disso.
Informou ainda que estavam em processo de regularização dos pagamentos aos fornecedores, cuja falta estava a provocar graves constrangimentos ao funcionamento das secretarias.
No que concerne aos movimentos, assegurou a realização dos movimentos estatutariamente previstos não podendo contudo assegurar que dos mesmos constem promoções. Refutamos esta posição, acentuando a impossibilidade de funcionamento normal dos serviços sem que sejam preenchidos os lugares de chefia. Acresce que continuamos a defender que houve uma indevida aplicação das regras de contenção relativamente à não existência de promoções no movimento ordinário de Novembro de 2010, tendo o Senhor Director Geral informado que aguarda parecer solicitado ao Ministério das Finanças (DGAEP).
Ainda relativamente a este movimento, mais uma vez aconselhamos os colegas que se sintam prejudicados, que devem agora, após a publicação, interpor recurso hierárquico para o MJ, cuja minuta document aqui se disponibiliza. Paralelamente, este Sindicato vai interpor acção visando a impugnação do movimento no que respeita á não realização das promoções, tanto mais que tal facto constitui um desperdício de dinheiro dos contribuintes atendendo ao prazo de caducidade dos concursos de acesso às categorias de Escrivão de Direito e Técnico de Justiça Principal.
Questionámos a não aplicação de forma correcta dos subsídios previstos na lei da parentalidade, chamando a atenção que da aplicação do regime de convergência não pode resultar qualquer prejuízo para os beneficiários.
Por fim abordamos a actual situação do COJ, manifestando a nossa preocupação e indignação. Preocupação pela descredibilização que o mesmo tem vindo a sofrer nos últimos anos. E indignação pela forma como o mesmo tem sido dirigido com evidentes atitudes e acções de desconsideração para com o corpo inspectivo e os vogais eleitos pelos oficiais de justiça.
Neste sentido exigimos respeito pelos inspectores e vogais, o que não tem sucedido nos últimos tempos. O COJ é um órgão colegial e democrático e não pode continuar a funcionar numa lógica de autoritarismos e sectarismo com os quais jamais pactuaremos.
Assim, continuamos a exigir uma clarificação da actuação do COJ, designadamente ao nível da sua direcção, pugnando pela credibilidade de um órgão que foi e é uma conquista dos oficiais de justiça sendo também uma entidade que deve ter os meios adequados a garantir um serviço de qualidade, indispensável ao bom funcionamento da máquina judiciária.
Considerando que se mantém os ataques à função pública, e outros se anunciam ainda mais gravosos, embora neste momento não tenhamos um interlocutor governamental válido, impõe-se manter uma atitude que permanentemente expresse a força do nosso descontentamento e protesto.
Por isso este Sindicato adere, naturalmente, à Greve marcada para o próximo dia 6 de Maio, decretada pela Federação Nacional de Sindicatos da Função Pública, de que fazemos parte, apelando por isso a TODOS os Funcionários Judiciais a aderirem a essa jornada de luta e protesto.
O Secretariado do SFJ