Alteração - identificação das águas balneares/qualificação das praias/fixação - épocas balneares - 2014
Portaria n.º 133/2014.- Primeira alteração à Portaria n.º 101-A/2014, de 13 de maio, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2014
