.png)
Esta medida dá resposta (parcelar) a uma das reivindicações do SFJ permitindo colmatar parte da gritante falta de recursos humanos nas secretarias judiciais.
Uma vez que a portaria n.º 1121/2009 de 30 de Setembro, veio considerar o curso de Técnico Superior de Justiça, ministrado pela Universidade de Aveiro, habilitação suficiente para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 7.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça (Requisitos de Ingresso), foi dada sem efeito a publicação do Aviso n.º 16133/2009, de 16 de Setembro, procedendo-se à publicação de novo aviso.
Salvo manifestação em contrário, serão consideradas todas as candidaturas já recepcionadas na sequência da publicação do referido Aviso n.º 16133/2009.
Consultar aviso n.º 18117/2009 de 15/10/2009