NOVO MOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO.
NOTA: Fomos hoje (11 de setembro) informados que o respectivo aviso seguiu já para publicação em Diário da Republica.
LISTA DE ANTIGUIDADES
PROVISÓRIOS
PROMOÇÕES
CONCURSO PARA SECRETÁRIOS
“RECOLOCAÇÃO” DE OFICIAIS DE JUSTIÇA FORA DO NÚCLEO ONDE FORAM COLOCADOS/NOMEADOS PELA DGAJ – Consulte pdf aqui a nota elaborada pelo nosso Departamento Jurídico
PERMUTAS EFECTUADAS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA AGORA ADMITIDOS – Veja pdf aqui a posição deste sindicato e do Departamento Jurídico.
Como já é certamente do conhecimento geral, foi ontem publicitado o projecto de movimento extraordinário de oficiais de justiça.
No sentido de esclarecer algumas questões que têm sido colocadas a este Sindicato contactámos de imediato a Direcção Geral e obtivemos os seguintes esclarecimentos:
- Foram colocados 517 novos candidatos;
- As colocações de ingresso foram efectuadas por ordem de preferência da classificação final dos candidatos, excepto em 18 casos em que se aplicou o artº 48º, nº 1, al. a) da LOE – preferência a candidatos que já possuem vínculo de emprego público;
- Ficaram por colocar 83 por não terem lugar nas vagas para que concorreram;
- A DGAJ vai admitir mais estes 83 candidatos, preenchendo assim o número de 600 vagas autorizadas pelo Ministério da Finanças;
- Proceder neste movimento à sua colocação oficiosa, nos termos do estatuto, não foi considerada a forma mais adequada e eficaz, por vários motivos, desde logo as eventuais “não aceitação” dos lugares, o que originaria a perda dessa vaga;
- Assim, a DGAJ vai proceder a admissão desses 83 novos funcionários, eventualmente através de um novo movimento extraordinário a realizar logo a seguir à publicação deste movimento, o que a nosso ver seria a solução desejável. Se assim não for, de certeza que essa vagas serão preenchidas no movimento ordinário de Novembro. Mas, reafirmamos a nossa posição de defesa de um movimento extraordinário imediato.
- A DGAJ informou ainda que pretende que a publicação do movimento em Diário da República ocorra no dia 7 de Setembro;
Relembramos que se trata de um projecto de movimento, por isso mesmo susceptível de rectificações e alterações. Assim, quem se sentir lesado deve reclamar dentro do prazo legal – até dia 2 de Setembro. Naturalmente que os serviços jurídicos deste sindicato estarão à disposição dos associados, para o efeito.
A DGAJ enviou já para publicação no Diário da República o Aviso de realização de Movimento Extraordinário. Prevê-se que a publicação desse Aviso ocorra até ao fim da semana.
O prazo para apresentação dos requerimentos será de 10 dias úteis, a contar da data de publicação.
Contactada a DGAJ fomos ainda informados de que neste Movimento Extraordinário poderão também ocorrer algumas colocações de outras categorias que não apenas de escrivão auxiliar ou técnico de justiça auxiliar, pelo que os interessados deverão apresentar os respectivos requerimentos.
A DGAJ irá publicitar os lugares vagos colocados a concurso.
Assim, todos os colegas e os candidatos que recentemente ficaram aprovados no concurso de admissão devem estar atentos à publicação do Aviso no D.R. e apresentar a sua candidatura no prazo legal. E já agora, todos devemos providenciar no sentido de avisar os colegas e candidatos ao ingresso da abertura deste movimento extraordinário, para que possam concorrer se desejarem.
Na senda da defesa intransigente dos direitos dos nossos associados e da classe dos funcionários judiciais, mais uma vez as nossas razões foram reconhecidas e as consequentemente no final da passada semana o Tribunal veio dar razão aos nossos argumentos.
Assim, e conforme se constata no pdf acordão que aqui divulgamos, registamos com especial agrado mais uma vitória, com o Tribunal a confirmar a decisão proferida pelo CAAD e que reconhece o direito dos oficiais de justiça nomeados definitivamente pelo Despacho do Diretor-geral de 28/03/2012, a serem remunerados como funcionários de nomeação definitiva desde a data do terminus do período probatório.
Assim, em resultado desta acção do SFJ, todos estes funcionários terão agora direito ao reposicionamento remuneratório resultante da conversão em definitivas das nomeações provisórias. Ou seja, os efeitos remuneratórios decorrentes do despacho do DG terão de ser reportados a 7 de Junho de 2011.
Mais uma vez a estratégia definida e executada pela direcção sindical obteve os resultados desejados.
Esclarecemos ainda que relativamente à questão das aposentações e depois da decisão definitiva, transitada em julgado, a CGA insiste na sua atitude vergonhosa de má-fé e desrespeito pelas decisões judiciais. Damos conhecimento que, por pdf despacho de 9 de julho de 2015, não foi admitido, por o mesmo ser extemporâneo, o recurso interposto pela CGA. Mais informamos que o SFJ já deu entrada junto do Tribunal do pedido de execução da sentença.
CONVOCATÓRIA
O Presidente da Mesa da Assembleia-geral, do Congresso e do Conselho Nacional, CONVOCA, nos termos e para os efeitos do artigo n.º 35.º dos Estatutos do SFJ, nos termos propostos pela Direcção Nacional através da sua deliberação de 5 de maio de 2015, o Congresso deste Sindicato, o qual reunirá ordinariamente para o exercício das atribuições referidas nas alíneas a), b) e c) do artigo n.º 34.º dos Estatutos, nos dias 27 e 28 de novembro de 2015, no Pavilhão Multiusos de Arraiolos, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS
1 – Aprovação do Regimento do Congresso;
2 – Balanço da Actividade;
3 – Definição da estratégia político-sindical;
4 – Discussão e aprovação das alterações aos Estatutos do SFJ;
5 – Eleição dos membros para o Conselho Nacional.
O Presidente da Mesa da Assembleia-geral, do Congresso e do Conselho Nacional
Ass. António Rui Viana da Ponte
pdf Convocatória do VII Congresso Nacional do SFJ - pdf Regulamento do VII Congresso Nacional do SFJ - pdf Calendário do VII Congresso Nacional do SFJ
