Notícias do Dia

Acordo sobre a concessão de Visto - Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP

  • AVISO N.º 4/2016 - Torna público que deu entrada, a 18 de agosto de 2015, no Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, para efeito de depósito, a Carta de Ratificação pela República de Cabo Verde do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da CPLP

Novo modelo H - benefícios fiscais e deduções - IRS

  • PORTARIA N.º 32/2016 - Aprova o novo modelo de impresso Anexo H - benefícios fiscais e deduções - da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento

Diretiva n.º 1/2016 - Procuradoria Geral da República

DIRETIVA N.º 1/2016 - Diretiva n.º 1/2016, de 15 de fevereiro, e respetivas Notas Complementares, de S. Ex.ª a Conselheira Procuradora-Geral da República, a qual visa apoiar e incrementar a utilização do processo sumaríssimo e promover uma atuação mais eficaz e homogénea do Ministério Público, tanto na fase de inquérito como na fase judicial

Delegação de competências - Administradores Judiciários