Notícias do Dia

Taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas do Estado e outras entidades públicas - 5,476%

AVISO N.º 130/2015 - Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas

Orçamento da R.A. Açores - 2015

Regulamento - Curso de Formação - Inspeção-Geral Atividades Culturais

  • PORTARIA N.º 5/2015 - Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, aplicável à Inspeção-Geral de Atividades Culturais

Lista do movimento dos oficiais de justiça - novembro - 2014

Aviso (extrato) n.º 57/2015: Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de novembro de 2014