PORTARIA N.º 223/2016 - Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado peloDecreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2016
DESPACHO (EXTRATO) N.º 10179/2016 - Exclusão de candidatos do processo de admissão para ingresso nas carreiras de oficial de justiça, por falta de início de funções
PORTARIA N.º 218/2016 - Simplificado do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
AVISO (EXTRATO) N.º 9657/2016 - Turnos para assegurar o serviço urgente previsto na lei que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, nos termos do n.º 2 do art.º 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, para o ano judicial de 2016-2017
DESPACHO (EXTRATO) N.º 9879/2016 - Mapa das secções de turno referente ao período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2016, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
