Estabelece-se os princípios e o enquadramento - atividade do enfermeiro de família

• Decreto-Lei n.º 118/2014. - Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados.

Alterações - prestações do Serviço Nacional de Saúde - utentes

• Decreto-Lei n.º 118/2014. - Estabelece os princípios e o enquadramento da atividade do enfermeiro de família no âmbito das unidades funcionais de prestação de cuidados de saúde primários, nomeadamente nas Unidades de Saúde Familiar e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados

Alteração - Regime Geral das Instituições de Crédito - Sociedades Financeiras - medidas de resolução

• Decreto-Lei n.º 114-B/2014. - Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, procedendo a alterações ao regime previsto no Título VIII relativo à aplicação de medidas de resolução.

Prorrogação - prazo de suspensão - regulamentação coletiva de trabalho -cláusulas de contrato de trabalho e norma revogatória do Código do Trabalho

Lei n.º 48-A/2014. - Prorroga o prazo de suspensão das disposições de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e das cláusulas de contrato de trabalho, procedendo à segunda alteração da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho