Aviso n.º 1387/2020 - Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de fevereiro de 2020
Portaria n.º 21/2020 - Aprova o modelo de requerimento de injunção e revoga a Portaria n.º 808/2005, de 9 de setembro
Despacho n.º 679/2020 - Mapa de turnos (de janeiro a dezembro de 2020), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos
Portaria n.º 9/2020 - Fixa o quadro de magistrados do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), revogando a Portaria n.º 328/2006, de 6 de abril
Edital n.º 9/2020 - Publicação oficial dos resultados eleitorais e indicação dos candidatos eleitos
