Despacho n.º 2875-A/2020 - Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
Despacho n.º 2880/2020 - Permite que todos os cidadãos residentes em território nacional, no ano civil em que perfaçam 18 anos, possam visitar gratuitamente museus, palácios e teatros nacionais, bem como os demais equipamentos ou atividades asseguradas pelos serviços e organismos sob direção, superintendência e tutela da Ministra da Cultura
Aviso n.º 2449/2020 - Publicação dos resultados eleitorais
Despacho n.º 2130/2020 - Delegação e subdelegação de competências nos Secretários de Justiça do Tribunal da Comarca de Faro
Decreto-Lei n.º 4/2020 - Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2020
