RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 100/2016 - Classificação e valorização das lojas históricas
PARECER N.º 37/2015 - Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Madragoa/Interpretação/Remissões estatísticas e dinâmicas
DESPACHO N.º 7079/2016 - Despacho de delegação de competências
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10/2016 - Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016
PORTARIA N.º 151/2016 - Criação do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)
