Na sequência dos contactos que temos mantido com o Gabinete da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, fomos hoje formalmente informados da constituição do grupo de trabalho que vai elaborar a proposta de revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, bem como o prazo limite para a sua conclusão. ( pdf veja aqui )
O S.F.J. criou já um grupo de trabalho que, em simultâneo, está a elaborar os fundamentos e argumentos das principais reivindicações que pretendemos ver consagradas neste diploma, a maioria delas aprovadas no nosso último Congresso.
Naturalmente que serão bem vindas todas as sugestões e propostas que nos queiram enviar, sendo que os dirigentes deste sindicato irão também realizar reuniões em vários tribunais, com o objectivo de auscultar a classe sobre as propostas.
15.set.2016
Foi hoje publicitado o projecto de movimento extraordinário que procede à promoção de adjuntos às categorias de escrivão de direito e de técnico de justiça principal, contrariando algumas notícias ontem postas a circular nas redes sociais. Comprova-se assim, mais uma vez, que algumas notícias divulgadas e comentadas nessas redes sociais, por quem não tem responsabilidades institucionais ou até esconde a sua identidade, carecem obviamente de credibilidade.
Convém também relembrar que este movimento e respectivas promoções só ocorrem devido à decisão de mérito obtida na ação intentada pelo SFJ na questão das substituições.
Naturalmente que nas eventuais situações constantes neste projecto de movimento em que os associados considerem haver ilegalidades passiveis de reclamação, podem contactar os nossos serviços jurídicos solicitando o respectivo apoio.
A nossa luta centra-se agora nas promoções dos auxiliares à categoria de adjuntos.
O Ministério da Justiça informou-nos que fez já a proposta de inscrição no próximo Orçamento de Estado da verba necessária às promoções de auxiliares a adjuntos e à abertura de procedimento de admissão de novos oficiais de justiça. Vai também ser constituído um grupo de trabalho para a revisão do estatuto. Aliás, isto mesmo foi já confirmado em declarações públicas pela Ministra da Justiça.
Nas negociações que decorrem para alteração da periodicidade anual dos movimentos, passando a realizar-se apenas um único movimento anual, à semelhança do que já sucede com os magistrados, o SFJ tem assumido que a redução de movimentos, por si só, não trás benefícios efetivos. Por isso temos defendido que se terão de introduzir alterações nas leis de organização judiciária de forma a garantir um real direito de concurso para um lugar em concreto e não meramente para o núcleo. Apontámos concretamente a necessidade de alterar o artigo 48.º do DL 49/2014.
Aliás, esta situação é ainda mais caricata no caso das categorias de chefia, caso único no universo da administração pública portuguesa onde estes funcionários não são titulares do lugar. É também essa exigência que temos feito nas reuniões já realizadas.
Já em sede de negociação reiteramos este nosso entendimento e suscitamos a razão de ser desta “nova” forma de negociação, tendo obtido da parte do Director-geral a indicação que tal formalismo não traduzia nenhuma posição definitiva sobre o vínculo dos oficiais de justiça.
Na resposta que enviámos previamente ao início das negociações defendemos que para nós – funcionários judiciais – o importante era iniciar no mais breve prazo possível o processo de revisão do EFJ, tratando as questões do ingresso, vínculo, grau de complexidade funcional e conteúdos funcionais e, em paralelo desbloquear o congelamento da carreira procedendo, de forma gradual, ao preenchimento das vagas existentes nas diversas categorias.
Publica-se o pdf Ofício Circular n.º13/2016 , de 1/9 do Sr. Director-Geral da Administração da Justiça, e o anexo com o projecto de Movimento extraordinário de oficiais de Justiça de Julho de 2016.
No dia 24 de Setembro de 2016, às 10h00, no Parque das Nações, em Lisboa, realizar-se-á II Mini Maratona Campus da Justiça (cerca de 10 km), destinada a juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça, seus familiares e amigos. A par da mini-maratona, irá realizar-se uma caminhada de cerca de 5 quilómetros.
A prova terá início às 10 horas, com saída do Pavilhão de Portugal, no Parque das Nações. Todos os participantes deverão comparecer no local da partida até 30 minutos antes do início da corrida (60 minutos caso não tenham ainda levantado a T-shirt e dorsal).
Os percursos e o regulamento da corrida podem ser consultados pdf aqui .
Inscrições até 15 de setembro, por mail (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.) ou pessoalmente na sede da SFJ.
Valor da inscrição: €5/pessoa (a reverter para uma instituição de solidariedade social) - NIB para transferência bancária 0035 0097 0000 6646 3306 8. (juntar comprovativo aquando a o envio da inscrição).
Será entregue a cada participante uma T-Shirt e uma medalha de participação.
Com a inscrição deverá ser indicada a modalidade em que se inscreve (corrida ou caminhada), enviado o comprovativo do pagamento e indicado o tamanho da T-Shirt pretendido (S, M, L, XL).
Todos os inscritos serão contactados na semana anterior à prova para efeito de entrega da T-shirt e do dorsal.
A Comissão Eleitoral, reunida em 4 de julho de 2016, em Lisboa, e após análise dos documentos enviados pelas mesas eleitorais, e uma vez que não houve reclamações, decidiu aprovar os resultados eleitorais e desta forma publicar os resultados eleitorais definitivos:
Órgãos Nacionais:
Lista A – 2294 Votos – Brancos: 317 – Nulos: 41
Órgãos Regionais:
Açores – Lista A 80 Votos – Brancos: 10 – Nulos: 0
Coimbra – Lista A 407 Votos – Brancos: 68 – Nulos:14
Évora – Lista A 377 Votos – Brancos: 52 – Nulos: 5
Lisboa – Lista A 523 Votos – Brancos: 57 – Nulos: 2
Madeira
| Lista A – 46 Votos |
Brancos: 1 Nulos: 1 |
| Lista B – 41 Votos |
Porto – Lista A 865 Votos – Brancos: 112 – Nulos: 16
Representantes dos Aposentados ao Conselho Nacional: Lista A 106 Votos – Brancos: 1
Representantes das Comarcas:
Açores:
| Ângelo Augusto de Carvalho 34 Votos |
Brancos: 4 Nulos: 1 |
| Maria Helena P. Graça Migueis 26 Votos | |
| Maria Inês P. S. Neto Vieira 26 Votos |
Aveiro: Paulo Manuel Ramos Teixeira 83 Votos – Brancos:5 – Nulos: 0
Beja: Manuel Dias Horta Martins 31 Votos – Brancos: 2 – Nulos: 0
Braga –
| Carlos Manuel A. Borges 77 Votos |
Brancos: 26 Nulos: 6 |
| Carlos Rogério O. Rodrigues 57 Votos | |
| Rui Manuel Fernandes Pires 58 Votos |
Bragança – Luís Manuel Pires 25 Votos – Brancos:2 – Nulos:0
Coimbra – Ernesto de Jesus Q. Santos 106 Votos – Brancos: 20 – Nulos:1
Évora – Joaquim Manuel T. Borbinha 56 Votos – Brancos: 15 – Nulos: 2
Faro – Amândio Dionísio A. Craveiro 136 Votos – Brancos:15 – Nulos: 2
Leiria – José Nascimento Neves 103 Votos – Brancos: 8 – Nulos: 1
Lisboa – Eliseu Gomes Gaspar 289 Votos – Brancos: 33 – Nulos: 1
Lisboa Norte – Luís Carlos Pereira Bento 87 Votos – Brancos: 7 – Nulos: 1
Lisboa Oeste – Sara Isabel Santana Duarte 87 Votos – Brancos:27 – Nulos: 2
Madeira – Agostinho Marcelino G. Teles 72 Votos – Brancos:7 – Nulos:7
Portalegre – Henrique Manuel Belo Pires 31 Votos – Brancos: 6 – Nulos: 2
Porto –
| António Licínio Marques Cabral 224 Votos |
Brancos: 78 Nulos: 34 |
| Orlando Miguel Jorge Mesquita 168 Votos |
Porto Este – José António dos Santos Loureiro 83 Votos – Brancos: 3 – Nulos: 4
Santarém – Isabel Valéria de Castro Varajão 66 Votos – Brancos: 6 – Nulos: 1
Setúbal – Rosina de Fátima B. L. R. Matos 34 Votos – Brancos: 12 – Nulos: 2
Viana do Castelo – Francisco Matos C. Barros 75 Votos – Brancos: 5 – Nulos: 1
Vila Real – Paulo Jorge Abrantes R. Silva 32 Votos – Brancos: 1 – Nulos: 0
A tomada de posse encontra-se marcada para o dia 13 de julho de 2016, pelas 11 horas, em Coimbra.
