Decreto Regulamentar n.º 2/2019 - Estabelece as regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
Aviso n.º 1704/2019 - Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de fevereiro de 2019
Aviso n.º 1706/2019 - Movimento extraordinário de oficiais de justiça com vista à instalação do Juízo de Comércio de Lagoa, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, e do Juízo do Trabalho de Sines, do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Despacho n.º 1112/2019 - Delegação e subdelegação de poderes nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra
Despacho n.º 1127-B/2019 - Estabelece medidas de gestão da pesca do polvo (Octopus vulgaris) na costa algarvia
