DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 52/2014 - Retifica o Decreto Regulamentar n.º 6/2014, de 10 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 2/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral das Autarquias Locais, aditando atribuições resultantes de novas responsabilidades cometidas a este serviço, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 10 de novembro de 2014
AVISO N.º 13874/2014 - Notificação de todos os candidatos ao procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, constantes dos quadros de pessoal das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais, aberto pelo aviso n.º 15263/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de dezembro de 2013, do ato de homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados