Aviso n.º 17576/2018 - Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de dezembro de 2018
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Despacho (extrato) n.º 11098/2018 - Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real - Turnos de sábados e feriados no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de agosto de 2019
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