Delegação de competências no Administrador do STJ

Despacho n.º 9820/2018 - Delegação de competências no Administrador do Supremo Tribunal de Justiça

Mapa de turnos de Sábados e Feriados - outubro de 2018 a janeiro de 2019 - T.J. da comarca de LEIRIA

Despacho (extrato) n.º 9823/2018 - Turnos de sábados e feriados de outubro de 2018 a janeiro de 2019

Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos

Portaria n.º 283/2018 - Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz, revoga as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 282/2010, de 25 de maio, e os Anexos I e II da referida Portaria e define o serviço do Ministério da Justiça ao qual compete a fiscalização da atividade dos mediadores que exerçam funções em julgados de paz, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho

Requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos

Decreto-Lei n.º 83/2018 - Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102