Parecer n.º 12/2017 do Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Parecer n.º 12/2017 - Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares

Alteração - Arrendamento por Jovens

Portaria n.º 4/2018 -  Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens

Tabelas de retenção na fonte - rendimentos do trabalho dependente e pensões - 2018

Despacho n.º 84-A/2018 - Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018

Revogação do Despacho - aprovação dos valores das tarifas - inspeções técnicas veículos - 2018

• Deliberação n.º 4-A/2018 -  Revogação do Despacho n.º 11377-A/2017, de 27 de dezembro, sobre a aprovação dos valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar no ano 2018