4.ª alteração - Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14/9 - IRC

• DECRETO REGULAMENTAR N.º 4/2015  - Procede à quarta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, que estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

5.ª alteração - acesso às prestações do SNS por parte dos utentes

• DECRETO-LEI N.º 61/2015 - Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios

Composição e normas de funcionamento - Conselho Regional de Pescas - R.A. Açores

• DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 8/2015/A - Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional das Pescas

Declaração de retificação - regime jurídico dos organismos de investimento coletivo - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedade Financeiras - Código dos Valores Mobiliários

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 16/2015 - Declaração de Retificação à Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, que «Transpõe parcialmente as Diretivas n.os 2011/61/UE e 2013/14/UE, procedendo à revisão do regime jurídico dos organismos de investimento coletivo e à alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários»