PORTARIA N.º 91/2015 - Fixa os montantes das taxas devidas por cada um dos pedidos de autorização para as atividades de colheita e transplantação de órgãos
ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 4/2015 - Não são aplicáveis às medidas de coação referidas no art. 218.º, n.º 1, do CPP as elevações de prazo previstas no art. 215.º, n.os 2, 3 e 5 do mesmo diploma
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 199/2015 - Por ter sido publicado com inexatidão na 2.ª série do Diário da República n.º 41, de 27 de fevereiro de 2015, o Aviso n.º 2178/2015, procede-se à retificação do mesmo nos pontos: 3 e 8.9
AVISO N.º 3031/2015 - Lista de candidatos não admitidos, ao procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 793/2015
PORTARIA N.º 87/2015 - Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direitos de Acesso e revoga a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de dezembro
