Decreto-Lei n.º 137/2014. - Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
Declaração de Retificação n.º 39/2014. - Retifica o Decreto-Lei n.º 127/2014, de 22 de agosto, do Ministério da Saúde, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de agosto
Portaria n.º 171/2014. - Aprova o Regulamento de Gestão de Documentos da Autoridade para as Condições do Trabalho.
Decreto-Lei n.º 133/2014. - Revê o peso máximo de determinados veículos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 99/2005, de 21 de junho, que aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação
Despacho (extrato) n.º 11124/2014. - Turnos aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos
