Alteração - Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento - Moçambique

Portaria n.º 132/2018 - Alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique

Alterações - Regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das C.M. e a que estabelece normas de polícia administrativa - R.A.Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A - Quinta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores

Aprova os estatutos ADSE

• Portaria n.º 127/2018 - Aprova os estatutos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE). Revoga a Portaria n.º 122/2013, de 27 de março

Regula o valor base - Taxa de Utilização do Espaço Marítimo

• Portaria n.º 128/2018 - Regula, nos termos do n.º 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, o valor base das componentes da taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional (TUEM) e a sua fórmula de cálculo