Portaria n.º 119/2018 - Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD)
Aviso n.º 5745/2018 - Notificação de contrainteressados - Homologação da lista dos candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de secretário de justiça
Despacho n.º 3637/2018 - Autoriza a alteração da designação do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral para «TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa» e a alteração da competência em razão do valor.
Decreto-Lei n.º 24/2018 - Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável
