O site do SFJ esteve desde o dia 26 de Dezembro de 2012 indisponivel para acesso, por motivos alheios ao SFJ, situação que lamentamos.
Qualquer dificuldade que seja sentida pelo sócio no acesso a documentos e/ou partes do site, agradeçemos o contato telefonico para o numero 213514170 (sede nacional), referindo tais dificuldades.
O SFJ terminou ontem as reuniões com os grupos parlamentares na Assembleia da República, no sentido de expor os nossos argumentos e esclarecer das razões que justificam, a nosso ver, a alteração da proposta de OE para 2013, nas questões relativas aos transportes e aposentação.
Naturalmente que a par destas reuniões na Assembleia da República, temos mantido contactos com o Gabinete da Exma. Ministra da Justiça solicitando também o seu envolvimento na resolução destas questões o que, diga-se em abono da verdade, tem sido manifestado.
Transmitimos a todos estes responsáveis a nossa preocupação pelo facto de as alterações ao regime de aposentação agora propostas, com o fim abrupto do regime transitório, poder provocar uma saída em massa de funcionários. Na verdade, um levantamento feito por este sindicato aponta para um universo potencial de mais de mil funcionários que poderão requerer a aposentação ainda este ano, caso avançasse a medida tal como consta da proposta de Orçamento de Estado para 2013
Se é verdade que todos os grupos parlamentares se mostraram sensíveis aos argumentos que apresentámos e que, como já referimos, contámos com a adesão do Gabinete da Sra. Ministra às nossas pretensões, teremos agora que aguardar pela deliberação final dos Deputados.
Todavia, estamos cientes que fizemos o nosso trabalho.
GREVE GERAL
O SFJ, congratula-se pela significativa adesão dos funcionários judiciais á Greve Geral ontem realizada. Assim, a nossa primeira referência e saudação é para todos os, que com o sacrifício do seu salário, ontem lutaram pelos direitos de todos!
Os números recolhidos por este Sindicato permitem afirmar que os índices de adesão se terão situado entre os 70% e 75%. Mais de 50 tribunais tiveram adesões totais – 100%. Idêntico número registou adesões entre os 65% e os 95 %.
A comunicação social referiu quase sempre os tribunais como um dos serviços onde a greve mais fez sentir os seus efeitos.
Claro que há sempre aqueles que querem desvirtuar este número. Mas isso é uma situação recorrente, daqueles que consideram que tudo está bem… que são os sindicatos os responsáveis pelas medidas (desastrosas na sua maioria) dos governos. O habitual!
Reiteramos os serviços mínimos decorrem da existência de uma deliberação judicial e de um parecer vinculativo da PGR que obriga os tribunais a assegurar serviços mínimos em todas as greves, mesmo as de 24horas.
Por isso, este sindicato responsavelmente tem assumido o cumprimento dessas decisões judiciais. E em vez de deixar ao critério da DGAJ a indicação do âmbito desses serviços e dos oficiais de justiça requisitados para o efeito, o que provocava abusos, exageros e injustiças indesejáveis, o SFJ tem assumido esse direito, nos termos legais.
Aproveitamos para reafirmar o nosso empenho na resolução das questões que presentemente mais nos preocupam- transportes e aposentação- continuando a realizar as diligências, ao nível da Assembleia da República, no sentido de fazer valer as nossas razões.
ASSEMBLEIAS REGIONAIS DE DELEGADOS
Évora, dia 20 de Novembro de 2012, pelas 10h30 no Évora Hotel;
Lisboa, dia 22 de Novembro de 2012, pelas 15h30 na sede da delegação
Atividade sindical – reuniões
Tal como aqui noticiámos na ultima informação sindical o S.F.J. solicitou a realização de reuniões com várias entidades, com vista a esclarecer algumas medidas constantes na Proposta de O.E. para 2013 e que na comunicação social tem sido alvo de noticias pouco conclusivas.
Assim, o S.F.J. reuniu na passada sexta-feira, 26 de Outubro, com a Sra. Ministra da Justiça. Nesta reunião estiveram ainda presentes o Chefe de Gabinete da Ministra e o senhor Diretor-geral da Administração da Justiça.
Entre os assuntos analisados, mereceu especial preocupação e análise a questão do nosso direito à utilização dos transportes públicos e as alterações ao regime de aposentação dos funcionários.
No caso dos transportes, obtivemos a garantia do total empenhamento pessoal da Ministra da Justiça para que em sede parlamentar a questão seja devidamente clarificada, se necessária com a introdução das alterações necessárias para a manutenção do sistema atualmente vigente.
Na questão da aposentação e no que concerne ao fim do regime transitório definido no DL 229/2005, de 29 de Dezembro, que implicaria quem 2013 houvesse um aumento imediato de 6 anos na idade de aposentação, a ministra mostrou abertura para que se estudasse uma alternativa que pudesse, simultaneamente, acautelar os direitos e as legítimas expetativas dos funcionários, na defesa de princípios jurídicos elementares e fundamentais, como por exemplo a tutela da boa-fé, mas também acautelar algumas medidas que a situação de emergência em que Portugal se encontra exigem e cujos sacrifícios são generalizados a toda a função pública.
Assim, tentado acautelar ambos os interesses referidos, solicitamos a análise e negociação de uma proposta alternativa à do O.E. evitando a aplicação imediata da proposta do Governo, que muito penalizaria os oficiais de justiça e também os serviços dos tribunais, tendo a Ministra da Justiça manifestado recetividade para essa análise.
Em paralelo o S.F.J. solicitou audiências a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República no sentido de lhes explicar as nossas razões, visando conseguir o seu apoio para as alterações à proposta de lei do orçamento, as quais têm de ser, obrigatoriamente, feitas pelos deputados.
GREVE GERAL – 14 de Novembro
O SFJ entregou hoje o aviso prévio de greve (que pdf aqui pode ser consultado) para a Greve Geral do próximo dia 14 de Novembro. No âmbito da decisão do último Congresso, o S.F.J. indica os serviços mínimos a assegurar durante a greve, é só àqueles estão os funcionários obrigados, em face da Lei. Recorde-se que numa ótica de rotatividade, os serviços mínimos serão nesta greve assegurados pelo auxiliares mais antigos. Evita-se assim que seja a DGAJ a definir os serviços mínimos (que eram quase sempre os “máximos”!) e que sejam sempre os Escrivães de Direito a ser designados para o seu cumprimento!
