A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, particularmente o seu Presidente Dr. António Martins, tem nos últimos tempos vindo a afirmar repetidamente e através da comunicação social que “há juízes que ganham menos do que funcionários judiciais …”
Aliás essa mesma referência consta numa “Carta Aberta dos Juízes Portugueses Aos Deputados da Assembleia da República”.
Sem pretendermos sequer questionar, analisar ou emitir opinião sobre os motivos e razões dos Exmos. Juízes, com as quais genericamente concordamos e até temos manifestado pública solidariedade institucional, não podemos no entanto deixar de expressar, também publicamente, o nosso lamento e insatisfação pela absurda comparação que sistematicamente é feita entre os vencimentos dos senhores magistrados e dos oficiais de justiça.
De facto, a utilização desta comparação com os vencimentos dos oficiais de justiça para defender direitos e reivindicações, eventualmente justas, por parte dos senhores juízes, é descabida, desnecessária e pode ser entendida como uma menorização da nossa classe o que, obviamente, repudiamos.
Muitos têm sido os oficiais de justiça que têm manifestado a este Sindicato a sua indignação por tal referência. E com razão!
Até porque para além da utilização abusiva de uma classe profissional que sempre respeitou e respeita os senhores juízes, a afirmação de equivalência de vencimentos dos senhores juízes com os vencimentos dos oficiais de justiça é falsa. Antes correspondesse à verdade!
Mas a verdade é que os vencimentos dos senhores juízes são significativamente superiores aos vencimentos dos oficiais de justiça. Mas, claro que consideramos essa diferença a favor dos juízes como correcta e adequada. O que não podemos aceitar é que se diga publicamente aquilo que não corresponde à verdade!
Assim, para que não fiquem dúvidas, pdf publicamos as respectivas tabelas salariais de todas as classes profissionais que trabalham nos tribunais: Juízes, Procuradores e Oficiais de Justiça.
Facilmente se constata que nenhum oficial de justiça ganha mais do que os magistrados, no respectivo escalão! Escalão a escalão, as diferenças são enormes!
As únicas categorias de oficiais de justiça que no primeiro escalão se aproximam do vencimento do primeiro escalão de Juiz, são as nossas categorias de topo de carreira - Secretário de tribunal superior (só existem 7 oficiais de justiça com esta categoria em todo o País!) e Inspectores do C.O.J. (são 24!). Ou seja, apenas 31 oficiais de justiça, no universo de mais de 8.000 têm vencimentos quase iguais ao de magistrados e só durante os primeiros três anos destes.
E, enquanto os oficiais de justiça só atingem aquelas funções no fim de uma carreira de 30 ou mais anos, e como vimos apenas existem cerca de 30 vagas, os magistrados começam logo no inicio de carreira a auferir esse vencimento e só por três anos pois ao fim desse tempo mudam para o escalão seguinte e assim sucessivamente!
Por exemplo, ao fim de nove anos, mesmo sem serem promovidos, TODOS OS MAGISTRADOS já auferem um vencimento de 4.462,34 €. E ao fim de 12 anos, 4.844,83 €! E de 15 anos, 5.099,82 €! E, se entretanto forem promovidos passam a auferir logo 5.609,80 €!
E têm ainda direito a suplemento de renda de casa, que TODOS recebem mensalmente e que actualmente é de 775,00 €, isento de impostos!
Mesmo quando se trata de magistrados casados com magistrados e, claro, habitam a mesma residência. Recebem dois subsídios de renda de casa no valor total de 1.550,00 €, o que é superior ao vencimento médio dos oficiais de justiça!
Se quisermos utilizar o mesmo sentido de leitura dos números que a ASJP fez na sua comparação com os oficiais de justiça também podemos dizer que os magistrados recebem mais de renda de casa que muitos oficiais de justiça de vencimento - vidé o 1º. e 2º. escalão das categorias de ingresso (não esquecer que sobre aqueles valores fazemos os descontos legais e o subsidio de renda de casa dos magistrados não tem descontos).
Sejamos honestos e rigorosos:
Conclusão:
Um Escrivão de Direito recebe menos de vencimento do que dois Juízes (casados) de subsidio de renda de casa!?
Qual é a opinião sobre esta evidência da Associação Sindical dos Juízes? Acha bem?
Temos o máximo respeito pela ASJP e pelos juízes portugueses.
Mas a infeliz e injusta, porque não verdadeira, referência comparativa dos vencimentos de magistrados com os oficiais de justiça está a causar indignação na nossa classe e, principalmente pode criar a confusão na opinião pública induzindo-a na convicção de que os oficiais de justiça ganham tanto como os juízes. Ora, como se vê, isso não é verdade!
Aliás o senhor Presidente da ASJP bem sabe que a nossa tabela salarial está desajustada do nosso efectivo desempenho funcional e certamente concordará que o nosso empenho e a nossa complexidade de funções justificam uma efectiva melhoria dessa nossa tabela salarial. O que aliás há muito é reconhecido pelos responsáveis mas que os sucessivos constrangimentos têm adiado.
Para terminar, lançamos um repto que é uma proposta: estamos disponíveis para aceitar uma tabela salarial em que os vencimentos dos oficiais de justiça sejam o correspondente a METADE do que ganham os senhores magistrados, nos respectivos escalões e com o mesmo tempo de serviço.
E também aceitamos, receber SÓ METADE de subsídio de renda de casa (387,50 €)!
Assim não haverá dúvidas, os senhores juízes ganharão sempre o dobro dos funcionários e nós também ficamos contentes!
Os Juízes portugueses têm certamente razões fortíssimas para estarem descontentes e muitos são os argumentos de que dispõem para defenderem os seus direitos.
Os oficiais de justiça e este Sindicato manifestam o seu respeito, compreensão e solidariedade com os protestos e insatisfação dos senhores Juízes.
Mas não aceitamos que nos menorizem e desconsiderem publicamente, utilizando-nos em comparações pouco rigorosas e infelizes.
Nós não deixamos, nem os juízes precisam, que se utilizem os oficiais de justiça como “bengala” do que quer que seja!
