Tal como de imediato demos conhecimento através da nota publicada na passada terça feira, dia 2 do corrente mês, o SFJ ao tomar conhecimento da comunicação que estava a ser feita aos secretários de justiça e que visava o cancelamento do pagamento do abono para falhas e posterior reposição do mesmo desde Janeiro de 2009, encetou uma série de diligências e acções que pretendem reverter a decisão, insustentável, da D.G.A.J.
De imediato solicitamos aos nossos juristas a análise da questão e elaboração das reclamações, recursos, requerimentos, enfim tudo o que se justificasse para contestar, pela via legal esta decisão.
Assim está já disponível na área reservada aos sócios uma
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minuta
de requerimento que cada um dos afectados por esta medida deve preencher com os seus dados pessoais e enviar à D.G.A.J.
Por outro lado, decidimos desenvolver as acções sindicais que consideramos, para já, adequadas:
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Denunciamos publicamente a questão na comunicação social (Diário Económico, RTP, Diário de Noticiais, entre outros);
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Enviamos uma
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carta
ao Sr. Director Geral, contestando esta absurda decisão, solicitando a sua anulação e pedido reunião urgente;
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Demos
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conhecimento
desta situação ao Sr. Ministro da Justiça com o pedido de audiência urgente;
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Também, através do Bloco de Esquerda e da sua Deputada Helena Pinto, foi ontem apresentado na Assembleia da República um
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requerimento
interpelando o Governo sobre esta matéria;
Logo durante o dia de ontem foi
marcada reunião com o Sr. Director Geral e, já hoje, fomos contactados pelo
Gabinete do Sr. Ministro da Justiça com vista à marcação da reunião solicitada,
que deverá ocorrer na próxima semana.
O que demonstra, desde logo, que
as nossas iniciativas estão a ter os resultados pretendidos. Aguardamos agora a
realização dessas reuniões e, sobretudo, o seu resultado para avaliarmos
eventuais reacções subsequentes. Todavia, esperamos, e desejamos, que a DGAJ e
o Ministério da Justiça, tenham bom senso e anulem, como se justifica, esta
decisão.
O Sindicato mais uma vez cumpre a
sua função, com empenho e determinação. Reagindo de imediato, com
objectividade, em defesa dos direitos dos funcionários judiciais,
independentemente da categoria ou carreira.
Não podendo garantir o êxito
desta intervenção sindical, continuamos a trabalhar outras alternativas,
designadamente interpondo todas as acções judicias necessárias.
Mas, não fazer nada, ficar à
espera ou apenas falar, falar, falar… é que não resolve decididamente nada!
Por isso enquanto alguns falam,
nós fazemos.
Nunca desistindo!
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