PORTARIA N.º 292/2016 - Determina o valor da comparticipação por beneficiário do subsistema, inscrito na base de dados do cartão de saúde, até à extinção de todos os protocolos celebrados ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 25.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 401/98, de 17 de dezembro
AVISO N.º 14134/2016 - Mapa de turnos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, destinado a assegurar durante todo o ano de 2017 o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal e na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, de saúde mental, proteção de crianças e jovens em perigo, bem como no regime de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional.
AVISO N.º 14028/2016 - Serviço de turno da Comarca de Lisboa Oeste
PORTARIA N.º 288/2016 - Define o âmbito de recrutamento para frequência do curso de formação específico de administrador judiciário
RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 218/2016 - Orçamento da Assembleia da República para 2017
