Legislação Diversa - CPC - CPP
Fonte PGD-Lisboa
Espaço de divulgação das várias questões resolvidas pelo Dep. de Formação
NOTA IMPORTANTE: O Departamento de Formação sublinha que todas as questões resolvidas assentam na legislação em vigor à data em que as mesmas foram colocadas.
Por se tratar de um documento indispensável para todos os Trabalhadores da Função Pública, o Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica um texto da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publicou, um texto integral do decreto-lei sobre as MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, com índice alfabético.
O referido decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 29/2000, de 13 de março, e 72-A/2010, de 18 de junho, atualizando-o em função da evolução tecnológica entretanto ocorrida e estabelecendo medidas de modernização administrativa, designadamente em matéria de:
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, dadas as questões que têm sido frequentemente colocadas a este Departamento de Formação sobre o Novo regime de pdf ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO , se entendeu disponibilizar na sua página, um texto sobre pdf PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES (FAQs) .
pdf Consulte aqui - Compilação com indice alfabético da LOSJ e ROFTJ
pdf Consulte Aqui - Perguntas e Respostas Frequentes sobre a LOSJ e ROFTJ
O Departamento de Formação do SFJ, informa todos os associados que se encontra disponível, uma compilação, com um índice alfabético, da Lei n.º 62/2013, de 28/8 (LOSJ) e do D.L. n.º 49/2014, de 27/3 (ROFTJ).
Dada a recente publicação do D.L. n.º 49/2014, de 27/3 - Regulamentação da Lei de Organização do Sistema Judiciário e regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (ROFTJ) existem alguns pormenores que convém alertar, nomeadamente a entrada em vigor e as normas revogatórias.
Assim, elaborámos esta pdf nota informativa , daquele diploma, bem como da Lei n.º 62/2013, de 26/8 (LOSJ).
